João Carlos Dal’Aqua, presidente da Sulpetro, comenta sobre a redução do ICMS no RS

01 de Outubro de 2021

Apesar de considerar a redução positiva, o sindicalista alerta que é preciso ter cautela

Após diversos aumentos no preço dos combustíveis, os gaúchos receberam uma boa notícia no mês de setembro: foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê a redução de 30% para 25% na energia, nos combustíveis e nas telecomunicações e de 17,5% para 17% no setor modal. Com tais reduções, o Rio Grande do Sul deixa o título de estado com a alíquota de combustível mais alta do Brasil e passa a ocupar o posto de mais baixa, juntamente com Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso,  Roraima, Amapá e Acre. 

Peça chave na dinâmica do mercado de combustíveis gaúcho, João Carlos Dal’Aqua,  Presidente do Sindicato intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Rio Grande do Sul (Sulpetro-RS) comenta, em entrevista ao Aprix Journal, sobre a redução do ICMS. Para Dal’Aqua, a iniciativa é positiva, porém não garante que os gaúchos terão combustíveis mais baratos a partir de janeiro de 2022. Confira abaixo a entrevista na íntegra! 

 

Aprix Journal - Como a Sulpetro avalia a redução do ICMS no Rio Grande do Sul? E qual a importância dessa redução? 

João Carlos Dal'Aqua - Nós avaliamos como algo muito positivo, porque é uma sinalização não somente nos combustíveis, mas também nas comunicações e na energia elétrica que certamente impactam a vida de todos nós. Então, além da redução de alíquotas para o nosso produto específico, a redução também influencia em outros produtos que são relevantes para os nossos custos. Outra sinalização importante será no sentido da atração de investimentos pelas empresas. Ou seja, quem estava pensando em investir no Rio Grande do Sul comparativamente com Santa Catarina, por exemplo, com estas reduções, pode-se apontar uma mensagem positiva de que no mínimo teremos condições mais competitivas no Estado, na disputa com o estado catarinense pela atração de investimentos. Compreendemos, então, que esse é um movimento importante. É, também, o atendimento a um pleito do Sulpetro e o cumprimento de uma promessa de campanha por parte do governo gaúcho. Somente necessitamos ter prudência e cautela, especialmente nos primeiros momentos, porque as expectativas são grandes e de resultados imediatos. Porém, todo este processo poderá levar certo tempo para sua adequação e maturação. A revenda sempre irá depender do custo de aquisição de produtos que o posto irá receber da distribuidora para, então, o revendedor tomar sua decisão de precificação ao consumidor. Além disso, temos que observar como irá se comportar o PMPF, que é o preço de pauta. Isso é extremamente importante porque não é só a alíquota, mas o valor sobre o qual o imposto é cobrado. Atualmente, temos uma diferença muito grande do PMPF do Rio Grande do Sul para o de Santa Catarina, inclusive eles deixaram esse valor congelado por um certo período. Sendo assim, há toda uma expectativa e a revenda terá que estar atenta a tudo isto para tomar suas decisões. Certamente o retorno das alíquotas majoradas aos seus patamares anteriores é extremamente importante e o Sulpetro apoia e aplaude a medida, com certeza. 

 

Aprix Journal - Como essa redução irá impactar em específico ao mercado de combustíveis? 

João Carlos Dal'Aqua - Essa redução irá ajudar a diminuir a base de cálculo sob qual o custo é passado ao posto de combustíveis. Se há uma redução do índice e, na sequência, uma diminuição do preço de pauta, poderemos estar, pelo menos, próximos dos parâmetros catarinenses. Não é possível especificar valores, porque teremos que analisar como estará, em janeiro, a situação dos outros fatores que influenciam no preço dos combustíveis. Entre estes pode-se citar o valor do barril de petróleo e a taxa de câmbio, por exemplo, pois poderemos chegar em 2022, baixar a alíquota, mas os outros fatores aumentarem. Portanto, é uma questão bastante estrutural que irá depender, inclusive, dos biocombustíveis. Nesta turbulência que estamos vivendo em âmbito mundial, é preciso ter cautela. Porém, repito: o governo tomou um passo muito importante e que certamente trará benefícios. 



Aprix Journal - E é possível que essa redução acabe reverberando em outros estados? 

João Carlos Dal'Aqua - Sim, há sinalizações de outros estados tanto de redução de alíquotas quanto até de congelamento momentâneo do PMPF, porque esse é um tema complexo que envolve o País todo. A nossa matriz tributária precisa ser revista no âmbito dos combustíveis. Da maneira como ela está hoje, penaliza o consumidor, pois é projetada sob um preço de venda e revista quinzenalmente. Em uma situação como a que estamos vivendo, em que o preço do barril de petróleo está elevado - e ainda não é o maior preço da história, visto que em 2015 o produto custava US$ 100 e, hoje, custa em torno de U$80 -, a questão cambial vai ser muito decisiva. Se a taxa de câmbio se manter elevada, esse processo será dificultado. Por isso, não dá para jogar toda a expectativa em cima da alíquota do ICMS. Ela é extremamente importante, mas ela é um dos fatores. Não sabemos também o que poderá acontecer com os biocombustíveis, que são adicionados aos fósseis (gasolina e diesel), porque os preços do etanol, tanto o hidratado quanto o anidro e o biodiesel, dispararam nos últimos tempos, o que acaba envolvendo o custo final dos produtos também. 

 

Aprix Journal - Interessante sua resposta porque há muitos que põem sobre o ICMS a responsabilidade pelos preços altos dos combustíveis. Então, pode-se concluir que há outros fatores tão relevantes quanto, certo? 

João Carlos Dal'Aqua - Exatamente! Ninguém resolverá o problema nos preços dos combustíveis com um passe de mágica. Nós reduzindo, aqui no Rio Grande do Sul, a 25%, iremos nos nivelar a Santa Catarina. Porém, 25% não é uma tarifa baixa. É um movimento positivo, mas não é mágico, porque não é só a redução do ICMS que irá resolver o problema no custo dos combustíveis. 

 

Aprix Journal - E há outras iniciativas que o Governo Estadual poderia fazer para ajudar nesse sentido? Ou essa redução tira a responsabilidade do Governo do Estado sob o custo dos combustíveis? 

João Carlos Dal'Aqua - Essa é uma discussão bastante política e é preciso lembrar que estamos próximos do ano eleitoral. Possivelmente, o governador do Rio Grande do Sul também observou este fator. Com a forte elevação dos preços, consequentemente, obteve-se aumento da receita e o Executivo teve condições de fazer esta redução. Outro motivo também é o fato de que o governador dificilmente iria conseguir aprovar na Assembleia a renovação das alíquotas majoradas. Foi um movimento político sobre o qual ele vai poder dizer depois: “olha, a minha parte, eu fiz!”. De toda forma, essa é uma discussão que não vem ao caso. O que importa é que o Sulpetro apoia a redução, mas que só esse movimento não resolve todo o problema. 

 

Aprix Journal - Como se poderá resolver esse problema? 

João Carlos Dal'Aqua - Quando se fizer uma reforma tributária, com um valor fixo no refino e na importação. Dessa forma, não haverá alterações. Isso seria como hoje é o PIS/Cofins, que são valores que não se alteram conforme o preço de venda. Assim, traz estabilidade e não se torna uma espiral inflacionária como a que temos hoje. A mudança, então, deve vir em âmbito estrutural e via Confaz. Ou seja, não é só alíquota, mas o modelo de cobrança.  

 

Aprix Journal - Para finalizar, então, gostaria de saber o que você acredita que, a partir de janeiro de 2022, quando esta redução entrar em vigor, o que os gaúchos podem esperar? 

João Carlos Dal'Aqua - É preciso cautela. Não podemos ter otimismos exagerados, porque, como eu disse, não depende só da alíquota. O preço do combustível depende de outros fatores e, por isso, é preciso averiguar como será o cenário no momento. Porém, acreditamos que havendo condições, certamente a revenda – mesmo sendo o elo mais frágil e onde existe a maior competição no mercado de combustíveis − saberá se posicionar para atender às demandas do consumidor. Se nós tivermos uma redução em 1º de janeiro de 2022, nada impede que a Petrobras aumente o preço do combustível ou que haja uma elevação no dólar. 

Valorizamos a medida por tudo o que ela poderá representar. Desde reduções de custos, evitar distorções concorrenciais proporcionadas pelas diferenças de alíquotas, pela esperança que traz também aos postos fronteiriços com Santa Catarina e, principalmente, pela possibilidade de auxiliar na redução de preços ao consumidor gaúcho.  Sem esquecer que este movimento possibilitará uma decisão melhor de quem irá aportar investimentos aqui no Estado. Essa diminuição nos traz de volta para um jogo mais próximo aos nossos concorrentes.

 


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