Lei Geral de Proteção de Dados: A era dos dados é também a era da responsabilidade

01 de Outubro de 2020

Apesar de ter entrado em vigor com algumas brechas, a Lei Geral de Proteção de Dados obriga as empresas a tomarem conhecimento de suas responsabilidades

No dia 18 de setembro, a lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entrou em vigor no Brasil. A lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou jurídica. O objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Como a própria lei informa, as regras são restritas a dados de pessoas físicas e buscam impedir abusos de empresas que detêm dados de seus clientes – trazendo novas regras que devem ser adotadas, como penalidades rígidas a falhas de segurança, a obrigatoriedade de informações a respeito da finalidade e da necessidade dos dados, além de questões de transparência e responsabilidade. Mas em relação às empresas que detêm outros tipos de dados, como do mercado e de outras empresas, qual é a situação? A LGPD apresenta uma brecha quanto a isso, mas as empresas têm cada vez mais conhecimento de suas responsabilidades.

Um exemplo de empresa que utiliza bases de dados amplas como referência é a Aprix, startup que trabalha com tecnologia de precificação de combustíveis. A empresa utiliza fontes abertas e dados coletados dos próprios clientes – que são pessoas jurídicas, não físicas – para que o sistema realize as análises necessárias e recomende os preços, além de gerar relatórios sobre o mercado. “O sistema lê os dados do posto que o utiliza, além dos dados do mercado, para entender qual é o movimento correto de preços a ser feito naquele dia, em cada produto”, explica Bernardo Queiroz, diretor comercial da startup.

Segundo Queiroz, uma dúvida muito comum por parte dos clientes da empresa é a respeito da governança dos dados. “É normal ouvirmos perguntas sobre os cuidados que temos com os dados dos clientes. Existe uma estrutura de proteção e governança para tratar desses dados. As informações jamais são misturadas entre si para as análises de preços.”

Da mesma maneira que a LGPD protege as pessoas físicas, as empresas se aperceberam da importância de proteger seus clientes e da responsabilidade atrelada ao manuseio dos dados que detêm. No caso da Aprix, mesmo atuando com dados de pessoas jurídicas, foi feito um reforço na segurança do sistema. “Tivemos assessoria de um profissional de ampla experiência no mercado para deixar a estrutura ainda mais robusta”, ressalta.

Outra ação importante são os acordos de confidencialidade, que as empresas costumam estabelecer para proteger tanto os clientes quanto a si mesmas – comprovando cada vez mais que a era dos dados é também a era da responsabilidade.


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