Magda Chambriard, ex-diretora da ANP, ressalta a importância do livre acesso às instalações portuárias das refinarias vendidas pela Petrobras

17 de Setembro de 2021
Foto: André Maceira

Na perspectiva de Chambriard, os desinvestimentos da petroleira não serão suficientes para ampliar o nível de competitividade do setor se não houver o livre acesso de terceiros aos terminais aquaviários

Desde a sua divulgação, em 2019, os desinvestimentos da Petrobras, previstos no Plano Estratégico 2020-2024, têm sido uma das pautas mais debatidas e acompanhadas pelo mercado de combustível nacional e internacional. De fato, a agenda prevista pelo projeto prevê um grande passo no desenvolvimento do mercado brasileiro de óleo e gás. 

Entre as metas do plano está a venda de 50% das refinarias da estatal, ativos de gás natural e ativos de terra e offshore. Com isso, a companhia prevê arrecadar entre $20 bilhões a $30 bilhões até o final do projeto, com maior concentração nos anos 2020 e 2021. Tal valor previsto será destinado à redução gradativa da dívida bruta da companhia. 

Além disso, um dos principais propósitos do plano é estabelecer um ambiente favorável para a entrada de novos players e, por sua vez, o aumento da eficiência e competitividade da cadeia produtiva. Atualmente, das 17 refinarias de petróleo que compõem o Parque de Refino Nacional, 13 pertencem à Petrobras, destas, 8 já estão em processo de venda. 

Tendo em vista a complexidade e relevância do plano para o mercado brasileiro de combustível, o Aprix Journal entrevistou Magda Chambriard, ex-diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em entrevista, a atual coordenadora de pesquisa de óleo e gás da Fundação Getúlio Vargas (FGV Energia) debate sobre a importância do livre acesso às instalações portuárias das refinarias vendidas para o abastecimento nacional. Confira!

 

Aprix Journal - Como você avalia o plano de desinvestimento da Petrobras?

Magda Chambriard - Acredito que o plano de desinvestimento da Petrobras, no que diz respeito ao desinvestimento em campos maduros terrestres, é um bom plano para o país. A Petrobras como grande empresa interessada em águas profundas e ultraprofundas acabou com um porte que não ficou adequado para a continuidade da produção dos campos antigos -- alguns com mais de 50 anos -- das bacias maduras terrestres. Então, a substituição por operadores independentes atuantes em terra é bem-vinda até para que esses campos ganhem o investimento que eles precisam e, dessa forma, gerem mais emprego, renda e continuidade de operação para o país. Isso tem uma importância regional muito grande, porque esses campos geram muitos empregos regionais. Então, esse plano é muito bem-vindo e eu poderia dizer até que ele chegou tarde. 

Já na questão do refino, acredito que as refinarias no Brasil foram construídas e são mantidas para atuarem de forma complementar. Nesse caso, essa atuação complementar leva a áreas geográficas praticamente exclusivas de fornecimento de diversas refinarias. A Relan, por exemplo, que já foi vendida, abrange uma área imensa da Bahia. Então, desinvestir nessas refinarias que abrangem metade da capacidade de refino brasileiro e ofertar ao mercado é algo que requer uma transição mais planejada. Ainda mais porque o desinvestimento da Petrobras vem com todo um condão de aumento de competição, porém essa competição não está posta nesses casos. Então, quando uma refinaria dessas é vendida juntamente com os terminais portuários, utilizados para importar e exportar combustível, ela perde a possibilidade de competição que vem pelo mar. Como uma refinaria dessas é única em uma região geográfica muito grande, a única competição possível seria a importação e a exportação através dos portos e terminais das regiões. Porém, se esses portos e terminais pertencem à Petrobras e estão sendo vendidos juntos, a competição nesse caso fica muito prejudicada e a gente acaba trocando um monopólio estatal por um monopólio privado, localizado e regional.

 

Aprix Journal - Então, a forma como o plano de desinvestimento está sendo feita terá consequências no abastecimento nacional? 

Magda Chambriard - Sim, porque não é fácil levar combustível para a região norte, onde só tem uma refinaria nem para o Nordeste, onde as refinarias que existem estão sendo licitadas. Essa é uma questão de regulação para a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural), tendo em vista sua responsabilidade em gerenciar o abastecimento nacional de combustíveis. A ANP não regula preços, o preço é regulado pela liberação de importações. Então, nos locais onde essa importação não será possível de ser feita, por conta de terminais portuários que estão sendo vendidos juntamente com a refinaria, a ANP tem uma questão regulatória para lidar. Então, fala-se muito de livre acesso de terceiros no caso do gás, mas acho que chegou a hora de falarmos também no caso das instalações portuárias que atendem a logística de refino brasileiro.

Outra questão está relacionada à venda de refinaria junto com ativos em terra. São “animais” muito diferentes. Quer dizer, um operador de uma refinaria é um “animal” diferente do operador de campos terrestres. Porém, há um pacote de desinvestimento da Petrobras que licita essas coisas junto. Então, que prioridade se dará ao refino num momento em que o operador tem o viés de exploração e produção? Mais ainda, junto com um terminal que é a única entrada e saída desses combustíveis que afetam uma região muito grande? Todas essas são perguntas que vão ter que ser respondidas na prática e a ANP vai precisar estar muito atenta, porque tem um impacto direto no preço do combustível para o consumidor final. Com a Petrobras distribuindo combustível para o Brasil inteiro, ela já tem um encontro de contas onde algumas regiões são mais baratas de distribuir, outras são mais caras. Isso porque não é fácil fazer chegar combustível no Acre, em Rondônia, em Roraima, no Amapá, no Pará, no Mato Grosso. Então, como esses derivados irão chegar nessas regiões? Provavelmente, eles chegarão muito caros, principalmente sendo distribuídos a partir de um monopólio regional privado. Por isso que eu acredito que o desinvestimento das refinarias tenha sido pouco planejado perante o tamanho da questão que ele enseja. Eu gosto sempre de dizer que o abastecimento nacional de combustíveis é uma questão de segurança nacional em qualquer país do mundo e, por isso, precisa estar muito bem planejado.

 

Aprix Journal - Então, ao seu ver, o plano de desinvestimento não é o suficiente? 

Magda Chambriard - O plano de desinvestimento da Petrobras, no refino, deveria estar atrelado a uma atitude governamental voltada para viabilizar entradas e saídas de combustível pelos portos e terminais brasileiros. Ao meu ver, autorizar a venda das refinarias sem vincular a essa medida me parece bastante complicado sob o ponto de vista de abastecimento nacional de combustíveis. A refinaria em si não é o problema, o problema é como se abastece o território nacional garantindo competição. Do contrário o combustível vai ficar muito caro e essa competição, dada o tamanho da área geográfica de atuação de uma refinaria dessas, só é possível através de portos e terminais aquaviários. Então, me parece prematura a situação em que não se garante o livre acesso de terceiros a terminais, de forma a que possa efetivamente haver competição pelo fornecimento do derivado. Afinal de contas, hoje tudo é mercado, tudo é competição e tudo é prazo de entrega.

 

Aprix Journal - Pois justamente se fala muito que esse plano irá contribuir para aumentar a concorrência no setor, mas de fato será benéfico para sociedade ou somente para o próprio mercado? 

Magda Chambriard - Por enquanto, vejo o benefício para o mercado, para quem compra e para quem vende, mas não vejo a alternativa de fornecimento a essas refinarias. Se olharmos o teaser da Relan, por exemplo, iremos ver que o terminal aquaviário de acesso a combustíveis tem no pacote um monte de dutos. Então, se um terceiro quiser fornecer derivados para Bahia, irá fornecer como? De caminhão? Queimando diesel para entregar diesel? Não tem como essa competição dar certo sem acesso ao aquaviário à região. Vender uma refinaria será ótimo para quem vender e para quem comprar, que estará comprando um monopólio geográfico, mas a sociedade vai continuar sem ter concorrência no fornecimento.

 

Aprix Journal - O monopólio oficial terminou em 1997, ou seja, há 24 anos. No entanto, até então a Petrobras permanecia praticamente como a única fornecedora de combustível para os brasileiros. Por que, então, é necessário vender 50% de suas refinarias, ativos de gás natural e ativos onshore e offshore para que haja interessados em concorrer com a Petrobras no elo do refino? 

Magda Chambriard - Acredito que continuará não havendo interessados em concorrer, porque é o que acontece quando se tem um concorrente monopolista, que determina o preço, que tem como patrimônio toda a logística necessária para a formulação, venda e distribuição do derivado. Quem vai implantar uma refinaria se esse monopolista faz o preço que ele quiser e pode eliminar qualquer concorrente? Porque para existir um concorrente novo, é preciso ter condições competitivas de mercado. Do contrário, ninguém irá investir. 

O mercado brasileiro é o maior da América do Sul, o sudeste do Brasil tem muita demanda de combustível, o que faz destes mercados espetaculares. Porém, por que não se investe? Porque o concorrente não deixa. Quando a Petrobras aumentou o preço dos combustíveis, vários traders trouxeram combustível para o Brasil. Porém, quando o market share começou a diminuir, os importadores reduziram também. Hoje, eu diria que a importação de derivados no Brasil está na medida que a Petrobras permite. Então, vai continuar sendo a mesma coisa, porque se não houver infraestrutura portuária suficiente, como haverá competição. Será como trocar seis por meia dúzia. 

 

Aprix Journal - Como você visualiza que seria a melhor saída, no sentido tanto de aumentar a concorrência no topo da cadeia quanto de beneficiar a própria sociedade? Hoje, por exemplo, nós estamos vendo o preço da gasolina chegar a R$ 7,00 reais em várias cidades brasileiras. Então, como equilibrar o benefício do mercado e da sociedade? 

Magda Chambriard - Se o petróleo aumentar de preço, a gasolina pode chegar a R$8,00 ou R$9,00, ainda mais com o câmbio alto e com a insegurança jurídica nas instituições que temos hoje. E não é só da gasolina, mas também do diesel, do gás, do GLP. Então, ao meu ver, a saída seria não licitar as refinarias sem uma condição de livre acesso à infraestrutura portuária que elas usam. Essa estrutura é essencial e, ao meu ver, é a chave da questão e da possibilidade da concorrência.

 
 


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