O que muda com a nova tributação do ICMS sobre o diesel?

28 de Junho de 2022

Foto: Fiona Smallwood

A partir de 1° de julho, novos valores serão considerados para o cálculo de referência do ICMS

A partir desta sexta-feira, 01/07, a cobrança do ICMS sobre o diesel em todos os estados do Brasil será aplicada em apenas uma das etapas da cadeia; é o chamado imposto monofásico. Antes, as tarifas variavam por estado, agora, o mesmo valor será cobrado em todo o território nacional, que não varia com as oscilações dos preços na bomba.

Para o diesel, será aplicada uma regra especial. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) celebrou, ontem (28/6), um novo convênio (nº 81/2022) determinando que, até o fim do ano, a alíquota de ICMS do diesel seja calculada com base na média móvel de preços ao consumidor final em 60 meses. Os valores estavam congelados desde novembro de 2021. A medida vale até 31 de dezembro. 

O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirma que o preço médio do litro da gasolina deve cair nos postos, de R$ 7,39 para R$ 5,84, com a combinação das medidas do Congresso Nacional e das decisões de André Mendonça para reduzir a tributação. Trata-se de um corte de R$ 1,55 – ou 21% – no preço final para o consumidor. Já o S10 deve cair apenas 1,7%, dos atuais R$ 7,68 para R$ 7,55, segundo os cálculos apresentados por Sachsida, em audiência pública na Câmara

A mudança é instituída pela Lei Complementar nº 192/2022, sancionada em março. Inicialmente, o objetivo do governo federal era criar uma alíquota única nacional de ICMS fixa, que não varie com as oscilações dos preços na bomba. Conforme a Agência Senado, serão submetidos a essa tributação o diesel, o biodiesel, a gasolina, o etanol anidro, o gás liquefeito de petróleo (GLP) e o gás liquefeito de gás natural (GLGN).

Onze estados entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal para que a lei complementar 192/2022 seja considerada inconstitucional.

 

 A imagem mostra, sobre um fundo branco, um texto escrito em letras azul-marinho, que diz:  

Demanda antiga do setor

A cobrança unificada dos impostos é uma demanda antiga do setor. Em nota, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), representante institucional do setor energético, defendeu a tributação monofásico do ICMS para todos os combustíveis – fósseis e biocombustíveis –, de modo a simplificar a tributação. O Instituto também considera que a monofasia permite “aumento da transparência, da melhoria do ambiente de negócios, da desoneração do consumidor e da redução da sonegação”.

 

Entenda o pacote de desoneração dos combustíveis

Foi aprovada na sexta-feira a limitação na cobrança do ICMS sobre os combustíveis. O texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira, 24, com vetos a algumas regras de compensação aos estados, principais beneficiados pelo imposto. Agora, cabe ao Ministério da Economia regulamentar a pauta.

O pacote de desoneração dos combustíveis anunciado pelo governo tem três eixos: 

— PLP 18/2022: fixa o teto da alíquota de ICMS — de 17% a 18%, na maioria dos casos — sobre os combustíveis. A matéria também zera, até o fim do ano, os impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre a gasolina, etanol e gás natural veicular (GNV). 

— PEC 15/2022, dos Biocombustíveis: pretende manter a diferenciação da carga tributária do etanol em relação à gasolina. A matéria foi aprovada no Senado e está na Câmara dos Deputados;

— PEC 16/2022, dos Combustíveis: permite à União compensar, até o fim do ano, os estados que optarem por zerar ICMS sobre diesel e o gás de cozinha (GLP) e por reduzir para 12% o tributo sobre o etanol. O orçamento, para essa compensação, está limitado a R$ 29,6 bilhões. 

 

 



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